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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
018 2017 LEI COMPLEMENTAR: Define o piso salarial do magistério para o ano de 2017 e dá outras previdências. 04/07/2017
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690 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 13/06/2017
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689 2017 Cria os componentes do Municipio de São João do Jagauribe Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 16/05/2017
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687 2017 Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 09/05/2017
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688 2017 EMENDA: Modifica a Lei n° 647/2013, de 19 de dezembro de 2013 e adota outras providências. 09/05/2017
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686 2017 Altera o anexo II da Lei n° 531/2006, com redação dada pela Lei n° 664/2015. 18/04/2017
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684 2017 Dá denominação a rua que indica e dá outras providências. 21/03/2017
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685 2017 Dá denominação a rua que indica e dá outras providências. 21/03/2017
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683 2017 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências. 09/02/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
682 2016 Dá denominação as ruas que indica e dá outras providencias. 08/12/2016
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681 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017. 27/09/2016
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680 2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Jaguaribe - Ce., para o Exercício Financeiro de 2017/2020 30/06/2016
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678 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 09/06/2016
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017 2016 LEI COMPLEMENTAR N°017/2016 - Define o piso salarial do magistério para o ano de 2016 e dá outras providências. 30/05/2016
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675 2016 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de São João do Jaguaribe e dá outras providências. 25/02/2016
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676 2016 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde que trabalham no Município de São João do Jaguaribe, e dá outras providências. 25/02/2016
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677 2016 Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias de São João do Jaguaribe , e dá outras providências. 25/02/2016
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674 2016 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências. 18/02/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
673 2015 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, aos professores da Educação Básica do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São João do Jaguaribe. 17/12/2015
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672 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 22/10/2015
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671 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 01/10/2015
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670 2015 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do municipio de São João do Jaguaribe e dá outras providências. 24/09/2015
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669 2015 Altera o Anexo VI da Lei Municipal n° 531, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 17/09/2015
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668 2015 Institui a Semana do Bebê no Município de São João do Jaguaribe-Ce, e dá outras providências. 10/09/2015
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667 2015 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 582, de 23 de março de 2010, e dá outras providências. 09/07/2015
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666 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de São João do Jaguaribe para o decênio 2014/2024 e dá outras providências. 26/06/2015
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665 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentrária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 28/05/2015
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016 2015 Lei Complementar - Define o piso salarial do Magistério para o ano de 2015 e dá outras providências. 07/05/2015
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664 2015 Altera a Lei Municipal n°531, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 07/05/2015
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662 2015 Dá denominação a rua que indica e dá outras providências. 12/03/2015
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015 2015 Lei Complementar - Altera o anexo I da Lei Compelmentar Municipal n°002, de 06 de Julho de 2010, e dá outras providências. 05/03/2015
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659 2015 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providencias. 12/02/2015
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660 2015 Altera dispositivo da Lei Municipal n°610, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências. 12/02/2015
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661 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parcelamento de dívidas do Município de São João do Jagauribe - CE, a título de Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. 12/02/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
658 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de São João do Jaguaribe para o exercicio financeiro de 2015. 29/10/2014
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657 2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do município, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias. 07/08/2014
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656 2014 Altera a Lei Municipal n°634/2013, de 09 de maio de 2013, que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de São João do Jaguaribe, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de São João do Jaguaribe. 10/07/2014
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013 2014 Lei Complementar n° 013/2014 - Altera o anexo único da Lei Municipal n° 515/2006, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública de São João do Jaguaribe e dá outras providências. 03/07/2014
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012 2014 Lei Complementar n° 012/2014 - Define o piso salarial do magistério para o ano de 2014 e dá outras providências. 26/06/2014
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655 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 460, de 03-09-2001, que aprovou o palno de cargos e carreiras do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) do município de São João do Jaguaribe, e dá outras providências. 26/06/2014
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654 2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de 900.000,00 (novecentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 06/06/2014
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653 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2015 e dá outras providências. 05/06/2014
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652 2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reias) para fins que indica e dá outras providências. 22/05/2014
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651 2014 Institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de São João do Jaguaribe e dá outras providências. 08/05/2014
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650 2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reias) para fins que indica e dá outras providências. 02/05/2014
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649 2014 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências. 20/02/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
647 2013 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE - PAE e dá outras providências. 19/12/2013
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648 2013 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 19/12/2013
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645 2013 Altera o dispositivos da Lei Municipal n.° 531, de 20 de dezembro de 2006, da Lei Municipal n.° 582, de 23 de março de 2010, da Lei Municpal n.° 610, de 18 de outubro de 2011 e da Lei Municipal n.° 626, de 18 de setembro de 2012, e dá outras providências. 12/12/2013
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646 2013 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e fixa Normas Gerais de Direito tributário aplicadas ao município e dá outras providências. 12/12/2013
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644 2013 Define o Piso Salarial do Magistério para o ano de 2013 e dá outras providências. 05/12/2013
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643 2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências. 24/10/2013
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640 2013 Dá denominação a Praça do Sítio São José e dá outras providências. 19/09/2013
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641 2013 Dispõe sobre o PPA - PLANO PLURIANUAL de Investimentos para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. 19/09/2013
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642 2013 Dispõe sobre a criação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN do município de São João do Jaguaribe com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e define os parâmetros para a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras prividências. 19/09/2013
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639 2013 Dá denominação a rua que indica e dá outras providências. 12/09/2013
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011 2013 Lei Complementar n°011/2013. Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município, no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais) e dá outras providências. 05/09/2013
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638 2013 Dá denominação a rua que indica e dá outras providências. 05/09/2013
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637 2013 Regulamenta o §3.° do artigo 100 da Constituição Federal, indicando o que são obrigações de pequeno valor para efeito de pagamento de dívidas decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, e dá outras providências. 18/07/2013
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636 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 05/06/2013
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635 2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe a celebrar convênio com a união dos dirigentes municipais de educação do Estado do Ceará - UNDIME-CE 13/05/2013
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634 2013 Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de São João do Jaguaribe, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de São João do Jaguaribe. 09/05/2013
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633 2013 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial dos municípios do Estado do Ceará e adota outras providências. 29/04/2013
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010 2013 Autoriza a inclusão de um novo elemento de despesa em um programa já existente no vigente orçamento geral do município, e dá outras providências. 14/03/2013
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631 2013 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009 e dá outras providências. 07/03/2013
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632 2013 Institui no âmbito do Município de São João do Jaguaribe, o dia do evangélico e dá outras providências. 07/03/2013
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630 2013 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências. 19/02/2013
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009 2013 Lei Complementar n° 009/2013, de 28 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 28/01/2013
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628 2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de São João do Jaguaribe a firmar parcelamento com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências. 28/01/2013
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629 2013 Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos médicos que integram o Programa Saúde da Família - PSF. 28/01/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
627 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. 31/10/2012
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626 2012 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São João do Jaguaribe - Ce, para o governo 2013/2016. 18/09/2012
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625 2012 Oficializa a cessão da Escola de Ensino Fundamental Chiquinho Rodrigues, pertencente a Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências. 14/08/2012
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624 2012 Fixa os Subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de São João do Jaguaribe - Ce, para a Legislatura 2013/2016. 17/07/2012
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623 2012 Abre o Orçamento do Município, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito especial no valor global de R$ 13.729,80( Treze mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), para os fins que especifica. 03/07/2012
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008 2012 LEI COMPLEMENTAR N° 008/2012, EMENTA: Cria vagas no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará, para provimentos de cargos efetivos, mediante concurso público já realizado e adota outras providências. 12/06/2012
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622 2012 Cria, no âmbito dos sistemas público e privado de saúde do Município de São João do Jaguaribe - CE, a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. 05/06/2012
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621 2012 Dispõe sobre a criação de Comissões de Atendimento, notificação e Prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente nas escolas da rede pública e privada do município de São João do Jaguaribe e dá outras providências. 05/06/2012
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620 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências. 31/05/2012
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619 2012 Autoriza permuta de imóvel urbano. 22/05/2012
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618 2012 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. 08/05/2012
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007 2012 Lei Complementar N° 007/2012.: Cria vagas no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará, para provimento de cargos efetivos, mediante concurso público já realizado e adota outras providências. 08/05/2012
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006 2012 Lei Complementar N° 006/2012: Autoriza o Poder Executivo reajustar os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor PEB I e PEB II e dá outras providências. 24/04/2012
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005 2012 Lei Complementar N° 005/2012: Equipara salário de Médico Veterinário ocupante de cargo efetivo aos cargos de Enfermeiro e Cirurgião Dentista, profissionais de saúde de nível superior e adota outras providências. 03/04/2012
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004 2012 Lei Complementar N° 004/2012: Cria vagas no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará, para provimento de cargos efetivos, mediante concurso público já realizado e adota outras providências. 28/02/2012
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617 2012 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências. 14/02/2012
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Câmara Municipal de São João do Jaguaribe

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PRAÇA CELSO CHAVES, SN
CENTRO - 62..96-5-0
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
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